CNH ESPECIAL (PCD) QUEM TEM DIREITO?

A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, garante à pessoas com deficiência, descontos de até 30% na aquisição de automóveis 0 km além de outros benefícios como isenção de IPVA e rodízio. Saiba mais sobre estes benefícios e sobre a Brandão.A Brandão Isenções ajuda você à adquirir habilitação especial (PcD) para pessoas com limitações físicas/motoras aparentes ou não, desde que não haja interferência na capacidade de dirigir um veículo normal ou adaptado.As limitações podem variar. Dentre elas as mais comuns são:

  • Paralisia;
  • Amputações;
  • Idade avançada;
  • Problemas articulações;
  • Vítimas de câncer.

Os benefícios podem ser:

  • Suspensão do rodízio municipal de São Paulo;
  • Isenção de taxas como ICMS, IPVA e IPI;
  • Compra de veículo 0 km com até 30% de desconto.

Doenças com recomendações médicas de evitar esforços ou cujos sintomas são formigamentos, falta ou limitação de movimentos ou força são passíveis de isenções.

Doenças passíveis de isenção

Artrite
Artrose
Artrodese
Artrodese (com sequelas)
AVC/AVE (derrame)
Câncer (com sequelas ou limitações)
Doenças Degenerativas
Doenças na Coluna
Doenças Neurológicas
Encurtamento de membros e má formação
Esclerose Múltipla
Escoliose
Hérnia de Disco
LER (Lesão por Esforço Repetitivo)
Manguito Rotador
Mastectomia
Nanismo
Neuropatias diabéticas
Paralisia
Poliomielite
Ponte de Safena (com sequelas ou limitações)
Prótese de fêmur
Próteses internas/externas
Quadrantectomia (parte mama)
Renal Crônica (fístula)
Sequelas de AVC
Síndrome do Túnel do Carpo
Tendinite crônica
Talidomida
Tetraplegia
Outros
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