CARTEIRA ESPECIAL (PCD) QUEM TEM DIREITO?
A Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, garante à pessoas com deficiência, descontos de até 30% na aquisição de automóveis 0 km além de outros benefícios como isenção de IPVA e rodízio. Saiba mais sobre estes benefícios e sobre a Brandão.A Brandão Isenções ajuda você à adquirir carteira especial (PcD) para pessoas com limitações físicas/motoras aparentes ou não, desde que não haja interferência na capacidade de dirigir um veículo normal ou adaptado.As limitações podem variar. Dentre elas as mais comuns são:
- Paralisia;
- Amputações;
- Idade avançada;
- Problemas articulações;
- Vítimas de câncer.
Os benefícios podem ser:
- Suspensão do rodízio municipal de São Paulo;
- Isenção de taxas como ICMS, IPVA e IPI;
- Compra de veículo 0 km com até 30% de desconto.
Doenças com recomendações médicas de evitar esforços ou cujos sintomas são formigamentos, falta ou limitação de movimentos ou força são passíveis de isenções.
Doenças passíveis de isenção
| Artrite |
| Artrose |
| Artrodese |
| Artrodese (com sequelas) |
| AVC/AVE (derrame) |
| Câncer (com sequelas ou limitações) |
| Doenças Degenerativas |
| Doenças na Coluna |
| Doenças Neurológicas |
| Encurtamento de membros e má formação |
| Esclerose Múltipla |
| Escoliose |
| Hérnia de Disco |
| LER (Lesão por Esforço Repetitivo) |
| Manguito Rotador |
| Mastectomia |
| Nanismo |
| Neuropatias diabéticas |
| Paralisia |
| Poliomielite |
| Ponte de Safena (com sequelas ou limitações) |
| Prótese de fêmur |
| Próteses internas/externas |
| Quadrantectomia (parte mama) |
| Renal Crônica (fístula) |
| Sequelas de AVC |
| Síndrome do Túnel do Carpo |
| Tendinite crônica |
| Talidomida |
| Tetraplegia |
| Outros |